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A Sul América, que negara cobertura de parte de uma série de procedimentos de urgência para um segurado de 76 anos, acaba de ser obrigada, pela Justiça, a cumprir com a sua obrigação. É que uma liminar, proferida ontem (01), na 15ª Vara Cível do Recife, deu um prazo de 48 horas para que a operadora autorize o custeio integral de todas as solicitações médicas em favor do idoso – as quais incluem cirurgia para colocação de stents -, incluindo-se todos os materiais indicados no laudo e tudo mais o que for necessário ao restabelecimento da saúde do paciente. Caso descumpra à ordem judicial, o plano terá que pagar multa diária de R$ 3 mil.
A liminar foi assinada pelo juiz Marcus Vinícius Barbosa de Alencar Luz e atendeu a um pedido feito, por meio de ação judicial, pelo idoso, com o apoio da Aduseps. Antes da petição, o segurado tentara, de forma administrativa, obter a cobertura integral dos procedimentos indicados, todos de urgência, junto à Operadora – na qual encontra-se quite com todas as suas obrigações, inclusive, no pagamento das mensalidades, atualmente em mais de R$ 2 mil. A Sul América, no entanto, negara o custeio dos materiais solicitados pelo médico assistente, alegando que o contrato do autor seria “antigo”, ou seja, anterior à Lei 9.656/98 (a qual trata dos planos e seguros de saúde).
“Há, no entanto, uma cláusula no contrato do segurado que assegura-lhe a adaptação automática à Lei dos Planos de Saúde, o que, portanto, torna desnecessária qualquer mudança. Alegamos, ainda, na ação que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é meramente exemplificativo, o que torna obrigatória a cobertura, no caso em questão, dos procedimentos indicados pelo médico”, explica Aline Morais, advogada da Aduseps responsável pela ação.