Sul América terá que custear exame genético para idosa com câncer

Liminar atendeu pedido da Aduseps e determinou que operadora cubra o procedimento, ora negado por ausência no rol de cobertura da ANS.

Uma liminar concedida na última quarta-feira (09), na 12ª Vara Cível do Recife, obrigou a Sul América a arcar com a cobertura de todas as despesas inerentes ao exame de Painel Germinativo, conforme prescrição médica, em favor de uma segurada de 72 anos, com câncer no ovário. A decisão frisou que o tratamento deverá ser prestado por profissionais da rede credenciada do plano, salvo se não houver especialista apto para o procedimento indicado. Caso descumpra a ordem, a operadora pagará multa diária de R$ 1 mil.

A Aduseps que defendeu a idosa na ação, alegou, no pedido, abuso por parte da operadora, que negou cobertura ao exame justificando ausência deste no rol cobertura mínima obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Sabemos bem que trata-se de uma lista meramente exemplificativa, não servindo de justificativa para uma negativa de procedimento de urgência indicado pelo médico assistente. Com base nisso, ingressamos com a ação solicitando, em liminar, que a Sul América fosse obrigada a custear o tratamento”, informa Leonardo Rodrigues, advogado da Associação.

A decisão em favor da idosa levou em consideração, entre outros dispositivos legais, que os contratos de plano de saúde estão submetidos às normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo ser interpretadas à luz do princípio da função social e da boa-fé objetiva. Também lembrou que “os planos de saúde apenas podem estabelecer para quais moléstias oferecerão cobertura, não lhes cabendo o tipo de tratamento que será prescrito”, incumbência esta, completou, “pertencente ao profissional da medicina que a assiste”.

O Painel Germinativo, indicado para a idosa, corresponde a um exame genético para identificar possíveis mutações genéticas específicas, hereditárias e relacionadas a doenças como o câncer. O procedimento permite uma avaliação aprofundada do risco da cada paciente, bem como do tratamento mais adequado a ser realizado.