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A médica e advogada Renê Patriota, coordenadora executiva da Aduseps, participa hoje, às 15h, de uma Audiência Pública online realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, acerca do Projeto de Lei 2002/2019, que visa instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos.
O PL, de autoria do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP/RJ), altera o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor, acrescentando, às referidas leis, a proibição de cobrança, pelas seguradoras, de valores diferenciados em razão da idade do segurado. O Projeto também pretende tornar nulas as cláusulas, em contratos firmados há mais de dez anos por pessoas idosas, que permitam a rescisão unilateral por parte da empresa.
A proposta divide opiniões: enquanto as entidades ligadas à defesa dos consumidores defendem o PL, os órgãos representativos das seguradoras alegam já serem suficientes as legislações vigentes que tratam do assunto.
Ao término do evento, todas as apresentações exibidas serão disponibilizadas ao público na página da Comissão.