Projeto de Lei do Senado quer que planos sejam obrigados a cobrir testes sorológicos para Covid-19

PL, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, prevê, ainda, que consumidor seja ressarcido caso tenha realizado os exames, sob orientação médica, com recurso próprio.

Tramita, no Senado, um Projeto de Lei que - ao encontro do que tem buscado a Aduseps, por meio de Ação Civil Pública – pretende que os planos de saúde de todo o país sejam obrigados a custear os exames sorológicos de IgA, IgG e IgM aos beneficiários que necessitarem de tais exames. O PL 3.804/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prevê, ainda, que haja ressarcimento, por parte das operadoras, caso o consumidor comprove ter realizado o procedimento, sob solicitação médica, com recurso próprio. A matéria, segundo o site do Senado, aguarda designação de relator.

O tema veio à tona em todo o país em razão de a Aduseps ter ingressado com a ACP pedindo que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fosse obrigada a incluir, no seu rol de coberturas obrigatórias, os testes para detecção da Covid-19. A princípio, a Ação obteve parecer favorável, quando, em junho, a Justiça Federal de Pernambuco concedeu liminar; esta, no entanto, fora suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em julgamento de recurso interposto pela agência reguladora – que revogou a própria Resolução Normativa, outrora publicada, que previa a cobertura dos exames.

Agora, é a Aduseps quem ingressou com novo recurso e aguarda julgamento para que os testes sorológicos voltem a compor a lista de coberturas obrigatórias dos planos. O agravo foi protocolado na última segunda (20). Terão direito a ter os exames cobertos – caso a Justiça volte atrás quanto à suspensão da liminar – beneficiários de contratos nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou seu obstetrícia) e de referência e que apresentem quadro clínico de síndrome gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

“O Congresso Nacional não pode pactuar com essa medida, que põe ainda mais em risco a população brasileira, devendo, mais uma vez, tornar as rédeas frente à omissão institucionalizada do Poder Executivo”, justifica Randolfe.