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Proposta, do deputado tocantinense Osires Damasco, pretende conceder um crédito de 67%, que pode ser usado no abatimento do PIS/Pasep e Cofins, às empresas que custearem, pelo menos 75% do valor do plano do funcionário
Tramita, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que pretende conceder um benefício fiscal às empresas que contratarem planos de saúde para seus empregados. A proposta, do deputado Osires Damasco (PSC-TO), tem como objetivo incentivar o setor privado a contratar os serviços ou manter os contratos já existentes.
O Benefício, que será na forma de crédito de 67% sobre o valor do contrato, poderá ser utilizado no abatimento da contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – tributos pagos pelas empresas no Brasil - e será concedido à empresa que custear, no mínimo, 75% do valor do plano de saúde do empregado.
“Muitas empresas não oferecem essa possibilidade a seus colaboradores, devido aos custos adicionais para suas folhas de pagamento”, explica o deputado autor do Projeto. Ele, afirma, ainda, que a política de reajustes anuais dos planos de saúde, “muitas vezes, acima da inflação”, implica ainda mais na não contratação, por parte do empresariado, desse benefício em favor dos funcionários.
O Projeto de Lei 4393/2020 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.