Procon SP ingressa com ACP contra cinco empresas por conta de reajuste abusivo

Segundo o órgão, as operadoras estariam aplicando aumentos anuais, em contratos coletivos, muito acima dos praticados nos planos individuais, além de não fornecerem informações claras.


O Procon de São Paulo acaba de ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) contra cinco operadoras de planos de saúde, em razão de estarem aplicando reajustes anuais abusivos e, ainda, por cima, sem apresentarem informações suficientes quanto às justificativas dos aumentos. As empresas alvo da ACP são a Amil, Bradesco Saúde, Notre Dame, Sul América e a Qualicorp Administradora de Benefícios.


De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as empresas estariam aplicando aumentos anuais, nos contratos coletivos, muito acima dos aplicados nos planos individuais. Além do mais, não haveria transparência de informações, aos usuários, com relação aos aumentos.


Na ACP, o Procon-SP pede que as empresas apresentem em juízo, em até 30 dias, uma justificativa clara acerca do impacto da queda de sinistralidade de 2020 nos reajustes dos planos coletivos em 2021. O órgão também quer que as operadoras apresentem a média dos reajustes anuais aplicados nos últimos três anos, nesses planos, a forma como foram negociadas com os consumidores e como estes foram informados acerca de tais aumentos.


O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, diz que não houve transparência por parte das empresas na aplicação dos reajustes anuais, nos contratos coletivos, e que elas têm a obrigação de esclarecê-los. “Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações”, explicou. Em janeiro deste ano, o órgão registrou quase 1.000 reclamações de consumidores acerca de aumentos abusivos, boa parte delas contra as cinco operadoras que foram alvo da ACP.

Com informações do UOL.

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