Justiça obriga Sul América a cobrir medicamento para mulher com câncer

Ação judicial proposta pela Aduseps deu-se em razão de a operadora negar cobertura à medicação, por ser de uso off label

Uma decisão liminar proferida na última quarta-feira (04), na 20ª Vara Cível do Recife, garantiu para uma mulher de 55 anos, beneficiária de plano de saúde da Sul América, o tratamento contra um câncer contra o qual luta há mais de dois anos. A ordem judicial, em resposta a uma ação proposta pela Aduseps, deu um prazo de 48 horas para que a operadora autorize a cobertura para a medicação Zaltrap 4mg/kg, ora negada por ser de uso off label – quando a indicação médica não consta na bula do medicamento. Foi fixada, ainda, uma multa de R$ 1 mil por cada dia de atraso no cumprimento, caso haja.

Diagnosticada com a doença em março de 2017, a paciente iniciou o tratamento no mês seguinte, com intervenção cirúrgica e, em seguida, quimioterapia. Outros procedimentos foram realizados nos meses seguintes, mesmo assim, a doença progrediu, razão pela qual o médico assistente indicou, para a quimioterapia, o acréscimo da medicação Zaltrap.

A Sul América, no entanto, negou cobertura para tal medicação, alegando que ela “não apresenta na sua bula indicação de uso para o diagnóstico apresentado”. O médico, porém, deixara claro, na solicitação, que tal tratamento é baseado em estudos, com benefício de sobrevida global.

Na decisão do pedido da Aduseps em favor da paciente, o juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva baseou-se, entre outros dispositivos legais, em entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que os planos de saúde não podem se recusar ao fornecimento de medicações off label, quando o fármaco não tem indicação para o caso para o qual o médico prescreve.