JUSTIÇA OBRIGA ESTADO DE PERNAMBUCO A AMPLIAR HOME CARE PARA USUÁRIO DO SUS

O Estado de Pernambuco acaba de ser obrigado, pela Justiça, a ampliar uma série de serviços inerentes à assistência médica domiciliar (Home Care) de alta complexidade em favor de um usuário do SUS com quadro clínico Paralisia Cerebral, Tetraplegia Espástica, Hérnia Hiatal por deslizamento, esofagite erosiva grave. Uma liminar proferida agora há pouco, atendeu a um pedido da Aduseps – por meio de ação judicial – e ordenou que o Estado amplie a cobertura ao atendimento, incluindo todos os medicamentos, materiais e tratamentos necessários, conforme solicitado pelo médico que acompanha a paciente.


"Nessa ação pedimos ao juiz que determine que o Estado arque com o tratamento de Home Care do Autor. A liminar tinha sido deferida anteriormente, mas o Home Care instalado pelo Estado não atendia às necessidades do Autor. Então, pedimos a extensão do pedido, com um novo laudo médico aumentando a complexidade e o juiz deferiu", explica Aline Morais, advogada da Aduseps e responsável pela ação. 


No texto da liminar a juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do Recife especificou que, o Estado de Pernambuco providencie o aumento da complexidade de seu home care para 24h de enfermagem, bem como o fornecimento de colchão pneumático, fisioterapia, fonoaudiologia, médico assistente, nutricionista e novos suplementos alimentares, com urgência, no prazo máximo de 10 dias, na forma indicada nos laudos médicos.

17 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo
Rua Henrique Dias, 145, Boa Vista, Recife/PE - CEP: 50.070-140
(81) 3423-0540 / 3139-8501
  • Branco Facebook Ícone
  • Branca Ícone Instagram
  • Branco Twitter Ícone
  • Branca ícone do YouTube