Justiça obriga Bradesco Saúde a custear exame para idosa com problemas cardíacos

Angiotomografia coronária fora negada, pela operadora, sob alegação de contrato da usuária não ser adaptado à Lei 9.656/98.


Em mais uma ação na Justiça contra negativas abusivas dos planos de saúde, a Aduseps conquistou, para uma consumidora de 76 anos, a cobertura para um importante exame cardíaco indicado por seu médico. A Bradesco Saúde, com a qual a idosa possui contrato – na modalidade individual –, foi obrigada, em liminar proferida no último dia 22, a arcar com todas as despesas decorrentes de uma angiotomografia coronária contrastada, solicitada em razão de a paciente sofrer de insuficiência cardíaca. A liminar foi assinada pela juíza Adriana Cintra Coêlho, da 25ª Vara Cível do Recife e deu um prazo de dois dias, a contar da intimação, para cumprimento da ordem, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.


A ação judicial deu-se em razão de a idosa, ao solicitar ao plano a cobertura do exame, ter sido surpreendida por uma negativa, baseada no fato de o seu contrato não ser adaptado à Lei dos Planos de Saúde (9.656/98). Sobre tal argumento, a magistrada que analisou o pedido de liminar frisou ser bem mais importante, agora, a urgência na realização do exame, tendo em vista o quadro clínico delicado da paciente, do que discussões contratuais. “A questão ora debatida gira em torno de um bem jurídico de elevado valor, que se sobrepõe à previsão de eventual cláusula contratual restritiva, inquinada de ser lesiva às garantias estatuídas no Código de Defesa do Consumidor”, justificou.


A angiotomografia coronária é um exame utilizado para avaliar os vasos sanguíneos do coração – artérias coronárias. O procedimento averigua se eventuais desconfortos no peito são causados por obstrução das artérias, prevenindo, inclusive, maiores complicações cardíacas no futuro.

29 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo
Rua Henrique Dias, 145, Boa Vista, Recife/PE - CEP: 50.070-140
(81) 3423-0540 / 3139-8501
  • Branco Facebook Ícone
  • Branca Ícone Instagram
  • Branco Twitter Ícone
  • Branca ícone do YouTube

Rua Henrique Dias, 145 - Boa Vista, Recife - PE. CEP: 50.070-140

contato.aduseps@gmail.com

  • Branco Facebook Ícone
  • Branca Ícone Instagram
  • Branco Twitter Ícone
  • Branca ícone do YouTube

(81) 3423-0540 / 3139-8501

(81) 3139-8502 (Financeiro)

(81) 99667-8141 (Whatsapp Financeiro)

© ADUSEPS - Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistema de Saúde.

Criado por Fernando Padilha - SolvareDigital