Justiça manda Cassi custear exame de PET-CT com PSMA para idoso com câncer

Operadora negara cobertura sob alegação de ausência no rol da ANS. Juiz entendeu que é o médico quem determina o procedimento a ser utilizado no paciente.


Em mais uma vitória na luta contra os abusos das operadoras de planos de saúde, a Aduseps conquistou, para um idoso de 84 anos – que, há 20, luta contra um câncer na próstata – a cobertura para um importante exame solicitado por seu médico. A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), com a qual o consumidor possui contrato desde 1964, foi obrigada, em decisão liminar concedida no último dia 20, a arcar, num prazo de 24 horas, com o PET-CT com PSMA, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500 caso não cumpra a ordem.


A negativa praticada pela operadora – razão pela qual a Aduseps ingressou com ação na Justiça - deu-se em razão de o exame específico não constar no rol de cobertura mínima obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Ingressamos com a ação pedindo que liberassem esse exame porque, embora ele não esteja incluso na lista, o plano não tem o direito de opinar sobre qual procedimento será utilizado para determinada doença, mas apenas qual patologia será coberta ou não. Quem define o tratamento é o médico, esse é o entendimento, inclusive do próprio Superior Tribunal de Justiça”, explica Marília Carvalheira, advogada da Aduseps.


A liminar, assinada pelo juiz Sebastião de Siqueira Souza, da 9ª Vara Cível do Recife, tomou como entendimento que “o fato de estar ou não a terapia elencada no rol de procedimentos obrigatórios da ANS não muda a solução dada à demanda nesse momento processual, tendo em vista que o exame apontado é o procedimento indicado pelo médico assistente como sendo o adequado ao caso concreto, no qual há risco irreparável à saúde do demandante”. O magistrado lembrou, ainda, que o rol da agência reguladora trata-se apenas de uma “listagem mínima obrigatória de exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos que os planos de saúde devem oferecer aos consumidores”.


“Trata-se de um exame extremamente necessário, tendo em vista que o autor luta, há 20 anos, contra a doença e, recentemente, teve piora no seu quadro clínico. O diagnóstico servirá para que seja traçado um tratamento melhor direcionado e menos agressivo para ele, que já tem 84 anos”, acrescente Marília.


O PET-CT com PSMA é considerada uma das tecnologias mais modernas para o diagnóstico e acompanhamento de diversas doenças, entre elas o Câncer. Por meio do exame, é possível decidir o tratamento a ser utilizado pelo médico no paciente, como cirurgia, quimioterapia ou biópsia.

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