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A Aduseps, através da sua fundadora e coordenadora executiva, Renê Patriota, esteve entre as entidades de defesa do consumidor do Brasil que marcaram presença, na tarde de hoje (13), de uma audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, a qual tratou do Projeto de Lei 2002/2019. A referida proposta visa alterar o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) no que diz respeito às regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idoso.
A médica e advogada pediu para que fosse exibida, durante sua apresentação, a foto de uma recém-associada da Aduseps, dona Ivone Ferreira, aposentada de 59 anos que esteve na entidade na última terça-feira (12) e compartilhou a luta que tem enfrentado: “ela é portadora de câncer, está fazendo quimioterapia e, ao fazer 59 anos, semana passada, recebeu um presente de grego do seu plano de saúde, Amil. Ela pagava, já com dificuldade, R$ 2.600 e passou a ser cobrada em R$ 6.200. Como sobreviver a um aumento abusivo e desrespeitoso dessa natureza?”, criticou Renê, referindo-se, nesse exemplo concreto à discriminação que os segurados idosos – ou próximos a atingir esta faixa etária, como é o caso de dona Ivone – sofrem nos contratos de planos e seguros saúde / de vida.
“O idoso não pode ter reajuste, isto não é verdade, nós sabemos que o reajuste está aí. O que ocorre é que os idosos estão sendo expulsos dos planos e seguros e os doentes, então, esses vão morrer de tristeza porque, além da doença, eles não vão poder pagar as mensalidades e, aí, eles morrem mais rápido por conta dessa situação desastrosa, desrespeitosa e humilhante”, pontuou a médica e advogada, durante a audiência pública.
Renê também denunciou, aos deputados e representantes de entidades presentes, as cláusulas abusivas presentes em alguns contratos, as quais chegam a prever a rescisão automática do pacto quando o segurado chegar aos 65 anos. “Eu peguei uma apólice do Santander e fui dar uma lida. Ele cobre doença grave, mas ainda que eu tenha um contrato, quando eu completar 65 anos, diz aqui, a cobertura cessará. Absurda essa cláusula, é extremamente abusiva, por isso que é muito importante esse Projeto de Lei e, ainda, deve incluir que sejam retiradas as cláusulas abusivas dos contratos já existentes, sugere a médica e advogada.
Presidida pelo deputado Vilson da Fetaemg (PSG-MG), relator do PL, a reunião foi realizada de forma online e contou, ainda, com a participação de representantes do Procon-DF, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Na opinião do relator da proposta, um dos principais problemas enfrentados, hoje, pelo idoso que contrata seguros é a rescisão unilateral dos contratos pelas operadoras, especialmente, às vésperas do período em que o contratante mais necessita dos recursos contratados. O parlamentar também frisou os reajustes exorbitantes, acima dos índices oficiais de inflação, praticados pelas seguradoras. Vilson dispara que algumas operadoras cometem abusos contra os clientes da terceira idade, através de cláusulas escondidas ou mal explicadas.
Acompanhe, na íntegra, a participação da coordenadora executiva da Aduseps na reunião: