DPU pede que ANS suspenda reajustes dos planos em 2021 e também a cobrança retroativa de 2020

Documento, enviado na última sexta-feira (19), deu prazo de cinco dias para que Agência tome providências e, também, retome discussão acerca do assunto, com participação da sociedade civil.


Mais uma instituição manifesta-se contra o aumento dos planos de saúde, problema que tem dado dor de cabeça aos usuários desde o início deste ano. Dessa vez, foi a Defensoria Pública da União quem posicionou-se contrária às correções. O órgão emitiu, na última sexta-feira (19) uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que esta suspenda, em até cinco dias úteis, tanto os reajustes de 2021 quanto as cobranças retroativas referentes a 2020.


O documento, assinado pelo defensor público-geral federal, Daniel Macedo, e o defensor de direitos humanos, Atanasio Darcy Lucero Júnior, recomendou ainda o imediato ressarcimento dos valores que tenham sido, eventualmente, cobrados dos usuários a título de reajustes do ano passado. Também cobra-se uma retomada da discussão acerca da necessidade e o percentual de aumento dos planos em 2020 e 2021, debate esse que deverá contar com a participação da sociedade civil, por meio dos órgãos de defesa.


A recomendação pede que levem-se em consideração, entre outros fatos, “os enormes retrocessos de índole socioeconômica decorrentes da pandemia, dada a recessão econômica atrelada ao aumento do desemprego e à queda na renda da população”, situação essa que poderá, segundo a DPU, se estender por meses.


A Defensoria frisa, ainda, que os reajustes aplicados, não refletem, aparentemente, a necessidade de manutenção da sustentabilidade econômica das operadoras, visto que estas têm apresentado bom desempenho financeiro.


“O reajuste de 2021 e a cobrança retroativa dos reajustes de 2020, causando aumentos reais tão significativos, podem representar dificuldade de acesso aos planos de saúde privados em razão de limitações orçamentárias da população, a fazer mais pessoas dependerem, exclusivamente, do Sistema Único de Saúde, já sobremaneira sobrecarregado”, acrescenta o documento.


Confira, abaixo, a íntegra da recomentação:


Recomendação_-_Plano_de_Saúde
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