Bradesco saúde se recusa a receber intimação de ordem judicial

Oficial de Justiça, que tentara cumprir mandato judicial, não foi recebido por nenhum dos funcionários presentes na sede da operadora.

Em mais uma atitude de desrespeito à Lei – desta vez, não só ao direito dos consumidores, mas, também, à própria Justiça -, a Bradesco Saúde recusou-se a receber, no fim da tarde de ontem (28), intimação de ordem judicial que obrigara a operadora a autorizar uma cirurgia de urgência em favor de um idoso de 85 anos, com sérias complicações cardiovasculares e com risco de morte súbita. Funcionários da sede da operadora no Recife recusaram-se receber o oficial de Justiça responsável pela entrega da decisão, que teve que entregar o documento por debaixo de uma porta de vidro, trancada por uma recepcionista.

Na decisão antecipatória, da qual a Bradesco não quis tomar ciência, a juíza da 24ª Vara Cível do Recife, Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza, determinou que a operadora autorizasse o custeio, no prazo máximo de 24 horas, de procedimento cirúrgico que inclui implante de marcapasso, bem como todos os materiais necessários ao procedimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A magistrada atendera a um pedido de reconsideração proposto pela Aduseps, autora da ação, para que o prazo anteriormente dado, de até cinco dias, fosse revisto, em razão da quadro clínico grave do idoso.

O idoso sofre, há alguns anos, de doença arterial crônica e estenose aórtica grave de causa degenerativa. Recentemente, teve seu quadro clínico agravado, apresentando falta de ar aos mínimos esforços, bem como comprometimento das funções cognitivas e risco de morte súbita. Diante da delicadeza do quadro, seu médico assistente indicou a realização da cirurgia, negada pela plano, qua avaliou o procedimento como “eletivo”.