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Punição é resultado de uma série de reclamações registradas por usuários de todo o país. Aduseps avalia que, em alguns casos, é necessário atitudes mais severas da reguladora para proteção dos consumidores
A Agência Nacional de Saúde Suplementar acaba de suspender, temporariamente, a comercialização de doze planos de saúde de três operadoras. A proibição, que começa a valer amanhã (11), deu-se por uma série de reclamações de consumidores, registradas pela Agência no terceiro trimestre deste ano, relacionadas à cobertura assistencial – como negativa de cobertura ou descumprimento de prazos máximos para consultas, exames e cirurgias.
Sete dos doze planos que tiveram sua comercialização suspensa estão ligados à Unimed Norte/Nordeste. Dos outros cinco, um é da Good Life Saúde e quatro da Unimed Manaus. Uma vez proibida a comercialização de algum plano, a operadora não pode incluir a ele nenhum novo segurado – salvo em casos de novo cônjuge ou filho de titular ou, ainda, ex-empregados demitidos ou aposentados -, nem registrar novo produto semelhante ao que fora suspenso.
“Essa suspensão visa justamente à reparação desses comportamentos abusivos das operadoras. O objetivo é que a elas se recuperem e que não faça adesão de novos usuários, para que possa melhorar os seus serviços, internamente, em prol daqueles usuários que já estão ali. Depois, caso se recupere, volta a comercializar”, explica Karla Guerra, coordenadora jurídica da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps).
Embora avalie como positiva a postura da ANS, a advogada acredita que, em alguns casos, não é o suficiente para coibir as práticas abusivas de boa parte das operadoras: “é importante que seja avaliado se essa empresa já vem tendo, com frequência, essa suspensão, para que a Agência faça um estudo de forma mais crítica e avalie medidas mais severas”.
Isso porque, de acordo com Karla, muitas operadoras, embora tenham a comercialização dos planos suspensas, temporariamente, pela ANS, permanecem prestando mau atendimento aos usuários. “isso é um comportamento perigoso, que pode levar a um dano maior para os consumidores, que pagam regularmente pelo serviço, que não é barato, e não veem, em contrapartida, a prestação dos serviços”, cita.
Unimed Norte / Nordeste
Responsável por mais da metade dos planos de saúde suspensos no último ciclo de monitoramento da ANS, a Unimed Norte / Nordeste já possui, segundo a coordenadora jurídica da Aduseps, histórico de práticas abusivas para com os usuários. “Isso já é uma realidade que temos visto há anos. Recebemos, aqui na Associação, queixas de muitos beneficiários dessa empresa, acerca de negativas de cobertura, demoras para marcação de consultas e exames e, até mesmo, dificuldade de contato com a operadora”.
Uma vez registrada a queixa, a Aduseps busca, de forma administrativa, intermediar o contato e solucionar o problema do consumidor junto à operadora. “Quando não conseguimos, acionamos a Justiça. Se nós, enquanto entidade de defesa dos consumidores, também esbarramos nessa dificuldade, é importante que a ANS, enquanto órgão regulador, fique mais atenta às reclamações desses usuários para protegê-los desses abusos e para que não se chegue a uma situação caótica de desamparo”, finaliza Karla.