.png)
Pedido, protocolado no último dia 27, aguarda julgamento na 2ª Vara Federal de Pernambuco. Entidade alega que cenário atual no Brasil não permite tamanho aumento nos planos de saúde dos consumidores – os quais, em sua grande parte, ainda terão que arcar com reajustes por mudança de faixa etária.
A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) ingressou, na última sexta-feira (27), com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por conta do reajuste autorizado pelo órgão, para este ano, nos contratos de planos de saúde individuais e familiares, de 15,5% - o maior dos últimos 22 anos. A entidade de defesa pede que o montante seja substituído pelo aumento de até 8,14%, teto utilizado pelo órgão regulador em 2020. A ação aguarda julgamento na 2ª Vara Federal de Pernambuco.
O reajuste anual é referente às mensalidades dos meses de maio deste ano a abril de 2023. “Sem dúvidas, para muitos consumidores brasileiros, será inviável permanecer nos seus planos de saúde, caso mantenha-se esse aumento de 15,5%. Inclusive, é importante rememorar que ainda há o reajuste pelo deslocamento de faixa etária, que muitos segurados enfrentarão também”, lembra Henrique Leite, advogado da Aduseps.
Leite frisa ainda, que o atual cenário econômico do país agrava ainda mais a situação. “O usuário está diante do cenário ainda pandêmico da Covid-19, que perdura por mais de dois anos e que trouxe desemprego, recessão econômica e mortes de mais de 600 mil pessoas no Brasil. Mesmo assim, a ANS autoriza um reajuste de 15,5%, o que é um completo absurdo”, pontua.
Karla Guerra, coordenadora jurídica da Aduseps, acrescenta que não há razão, do ponto de vista econômica e social, que torne justa a aplicação de tamanho aumento aos contratos dos consumidores. “Existe, talvez, um lobby no sentido de que essas operadoras estão ‘falindo’, de que os procedimentos estão muito caros, mas acredito que existam formas de diminuir os custos médicos, por exemplo, e não sobrar para o consumidor final”, considera a advogada.
Para ela, o que se vê, na verdade, é um órgão regulador, ao que tudo indica, bem mais voltado aos interesses das empresas: “a ANS parece estar mais preocupada em que os planos não diminuam os seus lucros do que com os próprios usuários. Primeiro, autoriza, em plena pandemia, um reajuste anual (8,14%, em 2020) e, no ano seguinte, depois de muita pressão popular, deu um aumento negativo para, agora, aplicar o maior dos últimos 22 anos. Que sentido isso tem?”, indaga Karla.
Guerra finaliza que, caso aplicado, em 2022, o aumente de 8,14% - pedido na ACP da Aduseps -, as operadoras não teriam prejuízo. “Elas têm margem de lucro, não vão quebrar por conta disso. É muito fácil falar em despesas com ‘gastos operacionais’, mas que gastos são esses? Falta muita transparência para hora de se justificar os aumentos”, dispara a advogada.