Projeto de Lei pretende obrigar planos a custear vacinas contra Covid-19 para os segurados

Proposta, da deputada Rejane Dias, vai ao encontro do que já defende o Ministério Público Federal, desde dezembro do ano passado, para que as vacinas também sejam ofertadas pela saúde suplementar.


Tramita, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que pretende obrigar as operadoras de planos de saúde de todo o país a custearem, em favor dos seus beneficiários, vacinas contra a Covid-19. A proposta, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), leva em consideração o fato de que o governo brasileiro pode ter dificuldades e demorar meses para conseguir vacinar boa parte da população e, por isso, recomenda que a imunização seja feita, também, pela saúde suplementar.


A deputada defende que “como o poder público não poderá ofertar gratuitamente a vacina para toda a população, devendo priorizar grupos em que a doença pode representar mais risco à saúde”, pretende-se, através do Projeto dje Lei, “garantir a pessoas pagam planos de saúde o acesso à imunização contra a Covid-19”.


Aqui no Brasil, tanto as doses da CoronaVac quanto da AstraZeneca/Oxford serão distribuídas pelo Ministério da Saúde. Já a Spuinik V, vacina russa que já está em produção no país, pretende fornecer também para o setor privado. Ao contrário das duas primeiras, no entanto, essa ainda não recebeu aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial.


Ao encontro do que propõe o Projeto de Lei, o Ministério Público Federal também defende que a vacinação seja ofertada pelos planos de saúde. No início de dezembro, o órgão enviou, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ofício recomendando a inclusão das vacinas contra a Covid-19 no rol de cobertura mínima obrigatória dos contratos.


Na mesma época, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) – entidade que representa 16 grupos de operadoras de planos privados de assistência à saúde – pronunciou-se acerca do assunto e afirmou que, pelo menos enquanto perdurar o processo de vacinação em massa, pelo Ministério da Saúde, a imunização não deverá ser realizada pelo setor privado, descartando a proposta apresentada pelo MPF. Isso porque, de acordo com o presidente da Federação, João Alceu Amoroso Lima, a venda da vacina na rede privada, durante a imunização, causaria um aumento da desigualdade no país.

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