Procon Pernambuco irá ingressar com Ação Civil Pública para frear aumento dos planos de saúde

Órgão estadual de defesa do consumidor questiona reajuste de 8,14 dos contratos e vai entrar com pedido na Justiça Estadual para tentar suspendê-lo.


Para muitos consumidores usuários de planos de saúde, o início do ano foi de muita surpresa com o reajuste de 8,14%, autorizado em 2020, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por isso, o Procon Pernambuco, juntamente com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Estado (da qual o órgão de defesa do consumidor faz parte) irá mover uma Ação Civil Pública contra as operadoras de planos de saúde – que atuam em PE - com o intuito de barrar o aumento. Para isso, a instituição convoca os cidadãos a enviarem, para o e-mail atendimento@procon.pe.gov.br, os boletos dos planos referentes a 2020 e 2021, os quais irão subsidiar o ingresso da ACP.


Em coletiva de imprensa realizada ontem (08), na sede da SJDH, quando foi anunciada a iniciativa, o órgão divulgou que, independentemente da manifestação dos consumidores, irá ingressar com o pedido na Justiça Estadual , ainda esta semana, solicitando a contenção da recomposição de 2020 – que consiste na cobrança retroativa dos reajustes não cobrados ano passado, em decorrência da pandemia da Covid-19.


O Procon PE afirma que a manutenção dos aumentos inviabilizará a permanência de boa parte dos cidadãos (principalmente, idosos, aposentados e pensionistas) nos planos. O órgão também defende ser injustificável os reajustes, uma vez que, mesmo com a pandemia, as operadoras de todo o país tiveram, nos três primeiros trimestres do ano passado, uma arrecadação recorde de R$ 15 bilhões, aumentando seus lucros em 66% em relação ao mesmo período do ano anterior e em 150% se comparado a 2018.


Para o órgão de defesa, as operadoras foram beneficiadas com a pandemia, uma vez que, em razão das medidas de isolamento social, houve grande queda na realização de exames, consultas e cirurgias eletivas, o que resultou numa considerável queda de despesas para os planos.


Com informações do Procon PE

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