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O que é uma Liminar?


Um juiz só pode decidir algo em um processo após ouvir as duas partes, certo?

Errado. Existe uma exceção.


Por trabalharmos com processos relacionados à saúde, procedimentos médicos e até medicações, grande parte das nossas ações são de urgência.


As ações de urgência, como o próprio nome diz, não podem esperar. Muitas vezes, o que está sendo discutido naquele processo pode salvar a vida de uma pessoa.


Nesses casos urgentes, quando apresentamos uma necessidade de uma decisão rápida, juntamente com provas e boa argumentação jurídica, é possível que o juiz decida ouvindo só uma das partes.

Essa decisão é chamada de “decisão liminar”.


Pense assim: há uma janela de tempo muito curta para que o juiz dê essa decisão; caso ele não dê, a situação pode ser irreversível; caso ele dê e, lá no final do processo, entenda de forma diferente, isso pode se resolver em forma de indenização.

A questão financeira pode ser discutida e revertida, mas em relação à vida de alguém, não pode haver demora na hora da decisão.

Então, quando ouvir falar em liminar, é isso que significa: uma decisão urgente no início do processo, que pode ser dada mesmo sem ouvir a outra parte.

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