Ministério Público Federal recomenda que Estado de PE amplie medidas de enfrentamento à Covid-19

Documento, assinado na última segunda-feira, deu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde adote as recomendações; entre elas, manutenção das medidas restritivas e ampliação de testes.


O Ministério Público Federal emitiu, na última segunda-feira (24), recomendação para que a Secretaria de Saúde de Pernambuco adote, com urgência, providências para ampliar as medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Estado. O documento, assinado em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco e Defensorias Públicas do Estado e da União, pede que sejam intensificadas ações de testagem da população com suspeita de infecção, monitoramento e rastreio de casos confirmados, distribuição em massa de máscaras e realização de campanhas educativas.


Os órgãos pedem, ainda, que, enquanto perdurar o atual cenário de agravamento da pandemia, o Estado não flexibilize as medidas restritivas até então decretadas, de modo a evitar um colapso do sistema de saúde. O documento fixou um prazo de cinco dias, a contar do recebimento, para que a Secretaria de Saúde informe sobre o acatamento da recomendação, devendo enviar justificativas detalhadas no caso de não ampliar as medidas restritivas até então implementadas. Em caso de não cumprimento, o Ministério Público Federal e demais entidades poderão adotar as providencias administrativas e judiciais cabíveis.


Entre as justificativas, apresentadas no documento, para a adoção das recomendações está o fato de que, “apesar de reconhecido, pelo próprio Ministério da Saúde, que a vacina é a forma mais eficaz de prevenir doenças em todas as fases da vida, há evidente lentidão do processo de vacinação contra a Covid-19 no país, em razão da escassez de insumos e da insuficiência de vacinas disponibilizadas até o momento”.


Os órgãos ainda destacam que, passados quase três meses da expedição do Decreto 50.436 – que estabeleceu novas medidas restritivas sobre as atividades econômicas e sociais, visando à contenção da curva de disseminação da Covid-19 -, a situação da pandemia em Pernambuco permanece grave: de acordo com o boletim referente à 20ª semana epidemiológica de 2021 (09/05 a 15/05), houve registro de quase 17 mil novos casos confirmados e 415 mortes em decorrência do vírus. Também foi citado o alto número de pacientes à espera de leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – 380 cidadãos, no último dia 24.

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