Liminar obriga Bradesco Saúde a custear tratamento completo para idoso com cardiopatia grave

Operadora negara parte dos procedimentos indicados por cardiologista, alegando ausência de cobertura contratual.


Em decisão liminar proferida ontem (17), a Justiça atendeu a um pedido da Aduseps e obrigou a Bradesco Saúde a autorizar a cobertura de uma série de procedimentos cirúrgicos em favor de um idoso de 70 anos, com complicações cardíacas graves e risco de morte súbita. A cobertura, de acordo com a decisão, deve incluir ainda todos os materiais indicados em laudo médico. Caso descumpra a ordem judicial após 24 horas da intimação, a operadora arcará com multa diária de R$ 5 mil.


A ação judicial se deu em razão de a operadora ter se negado a arcar com parte dos procedimentos indicados pelo cardiologista que acompanha o idoso, que sofre de hipertensão arterial sistêmica e doença arterial coronária. Ao negar o procedimento por cateter (que, segundo o médico, reduz o risco de morte e complicações graves), autorizando apenas o procedimento convencional e os “materiais secundários”, a Bradesco alegou que o procedimento solicitado não está previsto na tabela contratada, não havendo, portanto, cobertura contratual.


Na liminar concedida em favor do idoso, a juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, da 33ª Vara Cível da Capital, frisou que cabe ao médico a decisão acerca do procedimento a que deverá se submeter o seu paciente, “incluindo, no presente caso, as próteses e equipamentos indicados e necessários à realização da cirurgia”. A magistrada destacou, ainda, que “eventual cláusula que determine a exclusão da cobertura de próteses seria manifestamente abusiva, pois, no mínimo, colocaria em risco de inocuidade o procedimento médico e exporia a saúde dos autores ao invés de protegê-la”.


Foi citada, ainda, na decisão, a Súmula 54 do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que prevê ser “abusiva a negativa de cobertura de próteses e órteses, vinculadas ou consequentes de procedimento cirúrgico, ainda que de cobertura expressamente excluída ou limitada, no contrato de assistência à saúde”.

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