Justiça obriga Bradesco a fornecer medicação para paciente com esclerose múltipla

Imunoglobulina Humana, indicada por médica para controle da patologia da idosa, fora negada pelo plano sob alegação de ser de uso experimental. Remédio, no entanto, possui registro na Anvisa.


Uma liminar concedida no último dia 18, na 10ª Vara Cível do Recife, obrigou a Bradesco Saúde a custear o tratamento com Imunoglobulina Humana, conforme indicação médica, para uma segurada de 66 anos, que sofre há mais de duas décadas de esclerose múltipla. A operadora, que negara cobertura sob alegação de ausência de cobertura contratual – razão pela qual a idosa ingressou com ação na Justiça, com apoio da Aduseps -, pagará multa diária de R$ 500 caso descumpra a ordem.


A decisão, assinada pelo juiz Otoniel Ferreira dos Santos, frisou que o plano deve disponibilizar o medicamento na forma e quantidade prescritas, inclusive, arcando com todas as despesas decorrentes do tratamento.


Diagnosticada, em 1997, com a doença, a paciente passou, desde então, por uma série de tratamentos, os quais não impediram o avanço da patologia. “As terapias não surtiram efeito e a esclerose continuava evoluindo. Por isso, sua médica assistente indicou a Imunoglobulina Humana, que é utilizada, justamente, na contenção de crises como a que a idosa vinha sofrendo. A Bradesco, no entanto, negou cobertura da medicação, sob o argumento de que ela seria de uso experimental”, explica Marília Carvalheiras, advogada da Aduseps.


O medicamento, no entanto, possui registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não sendo, portando, de uso experimental. “Além disso, o contrato da idosa prevê tratamento para esclerose múltipla. Tratando-se, então, de uma patologia acobertada pelo contrato e um tratamento devidamente registrado, não é cabível tal negativa. O plano não pode se negar a cobrir um medicamento indicado pelo médico, mas tão somente indicar as doenças que serão cobertas ou não pelo contrato”, finaliza Marília.

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