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Ação Civil Pública contra o Estado, proposta na última sexta (20), teve pedido de liminar negado na 2ª Vara da Fazenda Pública. Aduseps ingressou ontem (23) com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, reforçando que o Estado garanta a devida proteção aos pacientes e funcionários dos hospitais.
Unidades hospitalares do Recife como o Hospital Oswaldo Cruz, Hospital Getúlio Vargas, Hospital da Restauração, Hospital Barão de Lucena e Imip seguem, ainda, com escassez de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e itens de higiene, situação que põe em risco a saúde tanto dos pacientes quanto dos profissionais que ali atuam – principalmente, no atual cenário de pandemia pelo Coronavírus (Covid-19) – e que tem sido denunciada pelos enfermeiros desde a semana passada. A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), que ingressou, na última sexta-feira (20), com Ação Civil Pública cobrando do Estado de Pernambuco providências no sentido de garantir, nesses hospitais, a disponibilização dos itens essenciais, teve seu pedido de liminar indeferido e já apresentou, ontem (23), recurso junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
No Agravo, a Associação reforça o pedido para que o Governo do Estado, através de sua Secretaria de Saúde, seja obrigado a garantir o mínimo de equipamentos básicos de atendimento e proteção nos hospitais da rede pública de Pernambuco, tais como máscaras, luvas, aventais, álcool em gel, papel toalha e sabão.
De acordo com informações do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe), os profissionais têm trabalhado nas unidades hospitalares sem a devida proteção, tendo que conviver, a cada plantão, com o risco de contaminação: “alguns hospitais estão limitando a uma máscara por plantão, sendo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária recomenda a troca a cada quatro horas, no mínimo”, compara Ludmila Outtes, presidente do Sindicato. A falta dos itens de proteção e de higiene, segundo a entidade, tem ocorrido até mesmo em unidades de referência para o tratamento de infecções - inclusive, com o Covid-19 – como o Hospital Correia Picanço. “Não temos, até o momento, nenhum posicionamento por parte das direções dos hospitais, alegam apenas a falta dos materiais”, completa Ludmila.
O problema não tem atingido apenas as unidades do Recife. De acordo com o Seepe, em municípios como Moreno, Vitória de Santo Antão, Lagoa de Itaenga e Tamandaré há falta de itens essenciais – em sua maioria, máscaras. A entidade denuncia, ainda, a escassez de kits de remoção de pacientes com o Covid-19 ou com suspeita provável da contaminação.