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A Aduseps acaba de conseguir mais uma vitória, através de ação judicial, em favor dos pacientes do Sistema Único de Saúde. A decisão, dessa vez - proferida hoje (01) -, condenou o Estado de Pernambuco a providenciar o devido internamento de um idoso de 82 anos, vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC), em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), conforme indicação médica. A decisão, assinada pelo juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Recife, deu um prazo de 24 horas para que a Secretaria de Saúde estadual transfira o paciente para unidade em hospital da rede pública de saúde ou, alternativamente, em caso de falta de vaga, arcar com todos os custos da internação na rede privada, que disponha de todo o aparato necessário ao seu tratamento. Caso descumpra a ordem, o réu terá que pagar multa diária de R$ 1 mil.
O idoso encontrava-se, desde o último dia 25, internado na chamada “sala vermelha” – local destinado aos pacientes em estado mais grave – do Hospital da Restauração, no Derby, na espera de uma vaga de UTI. O caso chegou ao departamento jurídico da Aduseps (que tomou, de imediato, as medidas administrativas e judiciais cabíveis, em favor do paciente) por meio da Ouvidoria Popular da Saúde Pública, projeto da Aduseps que atua na fiscalização das principais unidades de saúde pública do Recife, prestando orientação e assistência aos usuários vítimas de negligência de atendimento nessas unidades.
Na decisão em favor do idoso, o magistrado trouxe um acervo de notícias e decisões que revelam uma histórica e contínua desatenção, por parte do Estado de Pernambuco, para com as devidas prioridades à saúde – em especial, no que diz respeito à oferta de leitos de UTI.
Confira a íntegra da decisão: