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Em mais um convite para participar de um encontro na Associação de Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), a coordenadora executiva da Aduseps, Renê Patriota, falou, na manhã da última sexta-feira (08) aos presentes no local acerca de alguns dos principais problemas enfrentados, atualmente, por quem possui plano de saúde – e, em sua maioria, alcançaram a terceira idade. As questões no que diz respeito aos reajustes abusivos e negativas de cobertura, por parte das operadoras, estiveram entre as pautas abordadas no evento. Renê aproveitou a ocasião para pedir, aos presentes maior união e engajamento na luta pelos direitos dos usuários, tanto no que tange à saúde suplementar quanto ao próprio Sistema Único de Saúde (SUS).
“O que a gente faz pagando todo mês um plano para, de repente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), numa canetada absurda, dar o rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) como taxativo? Quer dizer que se a minha doença não estiver no rol, não está no mundo”, provocou a médica e advogada, acerca da recente decisão da corte superior que considera a lista de cobertura mínima obrigatória da agência reguladora como taxativa, ou seja, desobriga as operadoras de terem que custear procedimentos que não estejam nela listados. “É uma vergonha essa decisão, algemou o Judiciário de todo o Brasil, porque ainda que várias decisões saiam para nós, favoráveis, quando chegar no STJ, se o entendimento ainda for aquele, chega lá e morre, a gente perde”, lamenta Renê.
Outro ponto enfatizado durante o encontro, o reajuste abusivo por mudança de faixa etária praticado, principalmente, no contrato dos usuários que completam 59 anos de idade também foi duramente criticado pela fundadora da Aduseps. “Tem juiz que ainda entende que um aumento de mais de 100%, quando você completa 59 anos, é normal. Normal pra quem?”, questiona.
Patriota alertou, ainda, aos presentes acerca do fato de o entendimento do STJ acerca da taxatividade do rol da ANS não ser Súmula, razão pela qual ainda pode ser discutido. “Temos que lembrar ainda que foi considerado taxativo mitigado, ou seja, temos as brechas e devemos busca-las para provar que determinado procedimento, ora negado, se for essencial e o médico provar isso, o plano vai ter que pagar”, orienta.
A médica e advogada ainda citou a Ação Civil Pública exitosa proposta, recentemente, pela Aduseps na qual os réus Sul América e Qualicorp (operadora e administradora, respectivamente) foram proibidas de aplicarem nos contratos dos segurados acima de 59 anos de idade aumentos, por mudança de faixa etária, que ultrapassem os percentuais máximos autorizados, anualmente, pela ANS. “Ganhamos a liminar, a sentença e o acórdão no Tribunal de Justiça de Pernambuco”, lembrou Renê, que salientou, ainda, aos presentes a importância da mobilização e união de toda a sociedade para cobrarem das empresas e do poder público mais respeito e cumprimento dos seus direitos.
Confira parte da palestra: