Bradesco Saúde terá que fornecer medicamento de alto custo para idosa com leucemia

Liminar, concedida no último dia 29, fixou multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida em favor da paciente, caso ordem não seja cumprida em até 24h.

A Justiça determinou uma multa diária de R$ 5 mil à Bradesco Saúde caso ela não autorize, em até 24h, a cobertura de uma medicação de alto custo para uma segurada de 82 anos, diagnosticada com leucemia. Concedida na última sexta-feira (29), a liminar deu-se em resposta a ação proposta pela idosa, com o apoio da Aduseps, em razão de a operadora ter-se negado a fornecer o medicamento Ibrutinibe- 140 mg - mesmo tendo sido este indicado pelo médico que acompanha a paciente -, sob alegação de não constar na lista de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A multa por descumprimento, caso haja, será revertida para a idosa, por meio de bloqueio judicial.

Assinada pelo juiz Marcelo Russel Wanderley, da 16ª Vara Cível do Recife, a decisão antecipatória levou em consideração o entendimento de que não cabe à operadora limitar o tratamento do paciente, mas, apenas, definir, por meio do contrato, quais doenças estarão ou não cobertas pelo plano ou seguro. “Estando o contratante protegido sobre a doença, não é permitido ao plano de saúde fazer distinção quanto ao tratamento mais eficaz indicado pela medicina. O tratamento em questão é a terapia mais adequada ao paciente, interferindo diretamente na preservação da sua saúde”, frisou a liminar.

Sobre a justificativa da Bradesco Saúde, acerca da medicação indicada para o tratamento da idosa não estar inclusa no rol da ANS, a decisão lembrou que esse “consta apenas a lista indispensável do que as seguradoras devem proporcionar aos seus segurados, mas não se presta como argumento para obstar a cobertura de tratamento médico prescrito ao segurado”. Destacou, ainda: “é ilógica e abusiva a prática de plano de saúde que cubra o tratamento da doença da autora, porém, se recuse a fornecer a medicação indicada pelo médico”.

Indicado para o tratamento da idosa, o medicamento Ibrutinibe age no bloqueio de uma proteína no corpo que ajuda as células do câncer a viver e crescer, ajudando, assim, a matar e reduzir o número de células cancerosas, podendo, ainda, retardar a disseminação da doença. A medicação custa, em média, R$ 50 mil.