Ação da Aduseps garante manutenção de plano para aposentados e pensionistas da Embratel

Atual patrocinadora do contrato ameaçara extinguir plano a partir de 1º de junho. Usuários seriam migrados para a Bradesco Saúde, sob risco de cobranças onerosas e sem garantia de permanência por tempo indeterminado.

Um grupo de aposentados e pensionistas – juntamente com seus dependentes – da antiga Embratel (atual Claro), beneficiários do plano de saúde da Amap, tiveram o direito à permanência no referido contrato garantido via ordem judicial. É que a Claro, que ameaçara extinguir o plano e migrar os usuários para a Bradesco Saúde, com eventuais perdas de direitos, foi condenada, em decisão na última quarta (27), a mantê-los no benefício, sob as mesmas condições atuais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A decisão, proferida na 3ª Vara Cível do Recife, se deu em resposta a Ação Civil Pública proposta pela Aduseps.

A liminar, assinada pelo juiz Júlio Cezar Santos da Silva, determinou, ainda, que a Telos – administradora do plano, também réu na ACP – continue a emitir, mensalmente, aos beneficiários, o Cartão de Acesso ao Credenciamento (documento necessário para que se tenha acesso a atendimentos como consultas médicas, por exemplo).

A advogada da Aduseps Flávia Ramos explica que, com a extinção da Amap, plano de autogestão, e consequente migração dos seus usuários – em sua grande maioria, idosos – para contrato coletivo por adesão da Bradesco Saúde, haveria notável prejuízo a esses consumidores, uma vez que, no atual contrato, eles arcam apenas com 15% das despesas daquilo que utilizam, ficando os 85% restantes sob responsabilidade da Claro. “Uma das questões mais preocupantes é com relação aos valores que seriam cobrados, uma vez que passariam a pagar mensalidades e a estas seriam aplicados reajustes, tanto os anuais quanto os por sinistralidade. Outro ponto importante é o direito ao plano por tempo indeterminado, o qual que eles possuem na Amap e não sabem se teriam após a migração para a Bradesco”, pontua Flávia.

Ao tentar extinguir a Amap, a partir de junho deste ano, a Claro utilizou como justificativa o fato de a atual administradora do plano, a Pame, estar sob processo de intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Trata-se de uma empresa terceirizada, contratada há alguns anos para cuidar de toda a parte burocrática do plano. A Claro, com expertise, alegou, então, que, com a extinção dessa administradora, o Amap também deixaria de existir”, frisa Flávia.

O texto da liminar destacou que “a migração compulsória para um plano de saúde mais oneroso acarretará na exclusão de muitos beneficiários, que não poderão arcar com os custos adicionais e, por conseguinte, ficarão sem acesso médico-hospitalar, em caso de necessidade”. Na decisão foi frisado, ainda, que “o cancelamento do plano de saúde expõe os beneficiários, na sua maioria idosa, a risco de dano irreparável ou de difícil reparação, sobretudo no atual cenário mundial, com a pandemia do COVID-19”.

A decisão, que beneficia usuários da Amap em todo o Brasil, teve repercussão em outros Estados do país e recebeu elogios por parte da classe consumidora. “Após ver uma atuação dessa de uma entidade em defesa dos consumidores obtendo tamanho sucesso a nível nacional, só nos resta associar-nos a ela. Parabéns à Aduseps em Pernambuco, é mais uma força nessa luta dos aposentados da antiga Embratel”, afirmou uma beneficiária do plano.